O advogado Vinícius Machado Rodrigues Viana, sócio do escritório de advogacia Bruno Marcelos Advogados, foi o vencedor do 15º Prêmio de Produção Científica em Saúde Suplementar, na categoria Direito, promovido pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS).
O trabalho premiado, intitulado “A deferência do STJ às escolhas regulatórias da ANS sobre coberturas assistenciais”, foi desenvolvido durante o mestrado em Direito da Regulação na FGV Direito Rio. A pesquisa analisou 147 decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), classificando o grau de deferência às normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O estudo concluiu que, embora em 31% dos casos o Superior Tribunal da Justiça (STF) adote deferência plena, ainda há insegurança jurídica nas decisões ordinárias do tribunal.
“É uma grande honra receber esse reconhecimento. Espero que o trabalho contribua com o fortalecimento da previsibilidade e segurança jurídica no setor de saúde suplementar”, afirmou Vinícius Machado durante a cerimônia.
O escritório Bruno Marcelos Advogados, referência em Saúde Suplementar, é especializado na defesa de operadoras, hospitais e médicos E conta com um corpo técnico altamente qualificado em Direito da Regulação.
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WASHINGTON APARECIDO BATISTA GARCIA
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