Regulamentação do Cadastro Imobiliário Nacional deve dar mais segurança aos negócios de venda e aluguel de imóveis

11/09/2025 16h45 - Atualizado há 3 horas

Mais clareza na identificação de imóveis e mais segurança para proprietários e compradores. Esses são alguns dos impactos esperados com a regulamentação do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), iniciativa da Receita Federal oficializada no dia 18 do último mês. Trata-se da instrução normativa que cria um número único de registro para cada imóvel no país; uma decisão que, para especialistas do mercado imobiliário, deve fortalecer o setor e proteger clientes.

Na prática, o CIB funciona como um número nacional exclusivo para cada imóvel, que reúne em um só registro dados que antes estavam dispersos entre cartórios, prefeituras, Receita Federal, Incra e órgãos ambientais. A medida promete padronizar informações e fortalecer a fiscalização de tributos, além de apoiar o planejamento urbano e tributário dos municípios.

Na visão do presidente da Netimóveis Brasil e da cooperativa de crédito Sicoob Imob, Ariano Cavalcanti, o impacto mais relevante do Cadastro Imobiliário Nacional é a transparência. "Um número só, com abrangência nacional, facilita a vida de todos. Quem quiser comprar ou alugar um imóvel poderá investigar o histórico em uma única fonte confiável. Isso é essencial para não colocar em risco as partes envolvidas na negociação", afirma.

Ele explica que, em uma analogia, a integração dos dados nacionalmente pode ser comparada à substituição do RG pelo CPF. Enquanto o primeiro variava de acordo com o estado de emissão, o CPF unificou a identificação em todo o território nacional. Da mesma forma, o novo cadastro elimina diferenças regionais nos registros imobiliários e concentra em um único número informações oficiais.

O especialista reforça a máxima conhecida no mercado: "quem não registra não é dono". Segundo Cavalcanti, o registro nacional colabora para aumentar a segurança das operações e garantir a oficialidade das operações. "A multiplicidade de cadastros sempre gerou inconsistências, dificuldades de fiscalização e insegurança informacional. O CIB é um avanço, porque ajuda a superar isso, resultando em redução de fraudes, eficiência na tributação e mais segurança jurídica nas transações imobiliárias", avalia.

No dia a dia das imobiliárias, a medida também deve trazer ganhos práticos. "Evita, por exemplo, endereços conflitantes. A mudança pode influenciar em práticas mais saudáveis, já que torna acessíveis dados que antes, muitas vezes, só eram liberados no fim da negociação", explica Cavalcanti.

Ele destaca ainda que, com a padronização das informações, o CIB também deve impulsionar o acesso ao crédito imobiliário. Isso porque as instituições financeiras terão mais segurança para liberar financiamentos, já que poderão verificar de forma ágil e confiável a situação de cada imóvel.

Além disso, a novidade aproxima o setor de soluções digitais que já começam a transformar o mercado. "A medida acompanha a modernização do setor, criando bases sólidas para avanços, como registros eletrônicos, uso de blockchain e até a tokenização de imóveis. A Netimóveis, por exemplo, só publica imóveis únicos; então, o CIB beneficia muito o nosso trabalho. É um indexador nacional que fortalece especialmente redes de atuação em todo o Brasil", afirma.

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JOÃO MARCELO SOARES DE ALBUQUERQUE
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