A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em 09/09, dois projetos que representam avanços relevantes para os Microempreendedores Individuais (MEIs). As propostas tratam do aumento do limite de faturamento anual para R$150 mil e da inclusão de 21 categorias do setor de eventos na lista de atividades permitidas ao microempreendedor.
A alteração no teto de faturamento é aguardada há anos pelos empreendedores. O valor atual, de R$81 mil, foi estabelecido em 2016 e nunca passou por revisão significativa, mesmo diante do crescimento da categoria e das transformações no ambiente de negócios.
Já entre as funções do setor de eventos que podem ser contempladas nas categorias estão atividades como as de garçom, DJ, músico, fotógrafo, segurança, organizador, chef de cozinha, cenógrafo, produtor cultural e recepcionista.
“Com esta atualização, os MEIs terão maior margem para expandir seus serviços e produtos, estimulando a abertura de empresas, o reinvestimento em seus negócios e a circulação de capital na economia brasileira”, afirma Nathan Kemer, gerente de operações do MEI na Razonet.
Outro ponto relevante do texto é a previsão de reajuste anual do limite, sempre em fevereiro, com base na inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Essa medida busca assegurar que o valor acompanhe a realidade econômica, evitando defasagens como a que ocorre atualmente.
“Caso a proposta seja aprovada em todas as etapas, o empreendedorismo no Brasil poderá ganhar um impulso expressivo, favorecendo a formalização de novos negócios e a geração de oportunidades em diferentes setores”, ressalta o especialista.
Antes de ir a plenário, o projeto ainda será analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovado pelos deputados, seguirá para apreciação do Senado Federal. Posteriormente, dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor.
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