Autoria : Zizi Martins
A educação domiciliar, ou homeschooling, é uma modalidade universal de ensino em que os pais assumem a responsabilidade direta pela formação educacional dos filhos fora do ambiente escolar formal. Trata-se de um direito natural das famílias, amparado em princípios universais da autonomia familiar e respaldado por tratados internacionais, legislações nacionais e tradições culturais que precedem a imposição da escola compulsória.
Nos Estados Unidos, o homeschooling é uma prática consolidada e regulamentada desde os anos 1980, legal em todos os estados, cada um com suas regras específicas para matrícula, currículo e avaliação. A forte valorização da liberdade educacional permite que as famílias adaptem o ensino aos valores e necessidades pessoais. A comunidade homeschooler é bem estruturada, com amplo suporte de associações, eventos nacionais e plataformas técnicas. Pesquisa aponta que estudantes educados em casa apresentam desempenho superior em avaliações padronizadas e preparo destacado para o ensino superior.
No Brasil, muitos sustentam que a escola formal é compulsória, o que significa que a matrícula e frequência das crianças em instituições formais seriam obrigatórias. Porém, essa é uma interpretação restrita e equivocada e divorciada do conhecimento do sistema normativo como um todo, além de, normalmente, carregar preconceito contra o ensino domiciliar, deixando de reconhecer que o homeschooling é igualmente possível e legítima.
O ensino domiciliar é um direito natural dos pais, o qual, além disso, está positivado implicitamente no artigo 205 da Constituição Federal, no Código Civil e expressamente no Pacto de San José da Costa Rica, tratado internacional recepcionado com hierarquia superior à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Além do mais, a educação domiciliar não é proibida pela Constituição, como decidiu o STF, mas, segundo diz, sua prática deveria ser regulamentada para garantir segurança jurídica e supervisão adequada.
O Projeto de Lei 1338/2022, aprovado na CCâmara dos Deputados e em tramitação no Senado, propõe regulamentar o homeschooling com regras para matrícula, acompanhamento pedagógico e qualificação dos responsáveis. Contudo, enfrenta forte resistência ideológica de partidos e ONGs que defendem o monopólio eestatal para a educação como um todo e questionam a socialização oferecida pelo ensino domiciliar sem base em evidências empíricas ou experiências internacionais.
Apesar das dificuldades, o homeschooling cresce no Brasil, com milhares de famílias adotando essa forma de educação alinhada a valores morais e segurança familiar. O ecossistema nacional acelerou seu desenvolvimento, com oferta de materiais didáticos, plataformas digitais e consultorias pedagógicas. Eventos como a Expo Homeschooling promovem intercâmbio de experiências e fortalecem a comunidade. A Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED), com 15 anos de atuação, destaca-se na defesa do direito natural à educação domiciliar, mantendo parceria com organizações americanas para troca de conhecimentos e apoio técnico-jurídico.
Um recente relatório da UNESCO destaca a importância de ambientes educativos seguros, personalizados e inclusivos para a promoção efetiva do direito à educação. Nesse contexto, o homeschooling é reconhecido como uma alternativa válida que pode proporcionar um ambiente de aprendizagem adaptado às necessidades individuais dos estudantes, promovendo segurança emocional e apoio familiar fundamental para o desenvolvimento integral. O documento ressalta que a educação domiciliar, quando realizada com responsabilidade e acompanhada de mecanismos adequados de supervisão, contribui para a diversidade educacional global e reforça a pluralidade de abordagens pedagógicas, fortalecendo assim o direito universal à educação de qualidade para todas as crianças e jovens.
A educação domiciliar, portanto, é um direito natural e universal dos pais, legitimado e protegido por instrumentos jurídicos nacionais e internacionais. A resistência no Brasil é essencialmente motivada por preconceitos ideológicos que desprezam a autonomia familiar e tentam manter um sistema educacional centralizado e uniformizador.
O Brasil tem muito a se inspirar no modelo americano, que demonstra que é possível regulamentar com responsabilidade o homeschooling, garantindo liberdade educacional, qualidade e respeito à diversidade cultural. Avançar na regulamentação clara, respeitando o papel dos pais e, se for o caso, prevendo a supervisão estatal equilibrada, é fundamental para ampliar liberdades e oferecer educação plural, superando a visão restritiva da escola compulsória para reafirmar o exercício do direito natural dos pais à educação dos filhos.
*Zizi Martins é ativista da liberdade, atuando como vice-presidente do Conselho Administrativo da ANED, membro do IBDR, diretora e membro fundadora da Lexum. Advogada, Procuradora do Estado da Bahia, Especialista em Direito Administrativo(UFBA), Especialista em Direito Religioso(Unievangélica), Mestre em Direito(UFPE), Doutora em Educação(UFBA), Pós-Doutora em Política, Comportamento e Mídia(PUC/SP).Atua também como consultora e pesquisadora na área de liderança e gestão pública, além de comentarista política. (Instagram: @zizimartinsoficial; Facebook: Zizi Martins; LinkedIn: Alzemeri Martins; X: @zizimartinss)
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Samantha di Khali Comunica
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