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TSE forma maioria para tornar Bolsonaro inelegível até 2030

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos, em julgamento de ação de abuso de poder político do então presidente ao realizar uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada e atacar o sistema eleitoral, em julho do ano passado. O voto decisivo foi proferido pela ministra Carmen Lúcia, vice-presidente da corte eleitoral, no início da tarde desta sexta-feira (30).

A ministra abriu seu voto, na quarta sessão da corte destinada ao julgamento do ex-presidente, dizendo que acompanhou os argumentos do corregedor-eleitoral Benedito Gonçalves, relator do processo movido pelo PDT, e considerou que o discurso de Bolsonaro enquanto Chefe do Executivo, baseado em críticas às urnas eletrônicas e autopromoção da sua gestão, fez parte de uma estratégia eleitoral, desvirtuando qualquer institucionalidade do encontro.

O placar final do julgamento ficou em 5 a 2 pela condenação. Também votaram pela inelegibilidade do ex-presidente os ministros Alexandre de Moraes, Floriano Marques e André Ramos, enquanto Raul Araújo e Kassio Nunes Marques abriram divergência.

“O encontro foi organizado por um grupo pequeno ligado ao presidente da república com o propósito de apresentar seu monólogo, em que teve a autopromoção que é comprovada pelas transcrições”, disse Carmen Lúcia em seu voto, cujo resumo dos argumentos foi apresentado em pouco mais de 20 minutos.

“Há referências de desqualificação de Luiz Inácio Lula da Silva, principal adversário. Houve agravos contundentes ao poder Judiciário, aos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, de uma forma extremamente grave e contundente”, prosseguiu a ministra.

Seguindo o voto do relator, Carmen Lúcia afirmou que a retórica de Bolsonaro no encontro fez parte de uma estratégia com objetivo de desqualificar o processo eleitoral, e assim fortalecer sua candidatura à reeleição. A ministra também citou as críticas do então mandatário à presença de observadores internacionais nas eleições.

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