A legislação municipal que rege a paisagem urbana na capital paulista, conhecida como Lei Cidade Limpa (Lei nº 14.223/2006), continua a ser o principal fator limitante e, paradoxalmente, um motor de inovação para o mercado de comunicação visual em São Paulo. Quase duas décadas após sua implementação, a lei exige que as empresas adaptem suas estratégias de design e produção para garantir a visibilidade da marca sem incorrer em irregularidades.
O cerne da Lei Cidade Limpa é a regulação de anúncios para combater a poluição visual, proibindo peças publicitárias em grande escala e limitando o tamanho e a quantidade de anúncios indicativos nas fachadas dos estabelecimentos. Para o setor de comunicação visual, isso significou um foco maior em qualidade, design estratégico e utilização inteligente do espaço permitido, transformando o conceito de fachada de loja comercial.
Empresários da área destacam que o cumprimento das normas se tornou uma parte fundamental do serviço, exigindo expertise em legislação além da produção. Edson Lorenzetti, sócio proprietário da Forthlux, empresa de comunicação visual em São Paulo, ressaltou: “A Lei Cidade Limpa transformou nosso trabalho. Hoje, não basta entregar uma placa bonita, precisamos entregar uma solução que esteja rigorosamente dentro das regras. Isso impulsionou a busca por materiais de alta durabilidade e por projetos de comunicação visual mais sofisticados e discretos, que falam mais com menos espaço, como a fachada em ACM.”
A lei estabelece critérios muito claros, como a limitação de anúncios indicativos a um por fachada (ou dois em fachadas maiores que 100 metros lineares), e áreas máximas que variam conforme o tamanho do imóvel. Tais restrições forçaram o mercado de comunicação visual em São Paulo a valorizar a essência da marca, utilizando letreiros de caixa, letras em relevo e iluminação em LED para criar impacto sem volume excessivo, seja em uma fachada de loja ou em um grande centro de serviços.
Um dos principais desafios do setor é a fiscalização. Anúncios em desconformidade, seja por dimensão incorreta ou falta de licença, continuam sujeitos a multas elevadas, o que reforça a necessidade de as empresas de comunicação visual agirem como consultoras regulatórias de seus clientes, especialmente na instalação de uma fachada de mercado.
O resultado da aplicação contínua da legislação é a consolidação de uma estética urbana mais limpa, mas que exige do design maior criatividade para o reconhecimento da marca. Técnicas como o uso de nomes, símbolos ou logotipos incorporados à fachada por meio de aberturas ou relevos, que não são considerados anúncios pela lei, ganharam destaque.
Ainda que a lei tenha eliminado o segmento de outdoors e grandes painéis publicitários, ela estimulou o desenvolvimento da sinalização interna e do visual merchandising dentro das lojas. A comunicação visual do lado de dentro compensa as restrições do lado de fora, garantindo que a identidade da marca seja forte e coesa em toda a jornada do cliente, complementando a sobriedade exigida na fachada comercial.
Dessa forma, a Lei Cidade Limpa continua a moldar o mercado de comunicação visual em São Paulo, atuando não como um obstáculo intransponível, mas como um catalisador para a inovação em design e aprimoramento da consultoria técnica e legal oferecida aos clientes na maior metrópole do país.
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VITORIA YUKI MOTOYAMA
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