Saindo do Brasil: o que considerar do ponto de vista tributário e migratório antes de mudar para os EUA
Com o ano fiscal americano se encerrando em dezembro, especialistas orientam brasileiros a antecipar o planejamento da mudança para 2026, garantindo segurança legal, tributária e patrimonial
JACY ABREU
08/10/2025 21h59 - Atualizado há 5 horas
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Com o fim do ano se aproximando, cresce o número de brasileiros que já se organizam para mudar de país no início de 2026, especialmente rumo aos Estados Unidos. No entanto, advogados e contadores alertam: o processo de transição internacional vai muito além da escolha do visto e da compra de passagem aérea. Envolve decisões estratégicas que, se tomadas com antecedência — especialmente com antecedência —, podem evitar sérios prejuízos fiscais e legais no novo ano. “Faltando apenas três meses para o encerramento de 2025, este é o momento mais estratégico para quem pretende se mudar para os Estados Unidos no próximo ano”, afirma o advogado Murtaz Navsariwala, especialista em imigração para os EUA. “Planejar agora permite alinhar o processo migratório ao calendário fiscal americano, evitando surpresas legais e garantindo uma transição mais segura como residente fiscal. Quando a entrada no país é mal programada, há risco de obrigações fiscais inesperadas já no ano corrente — o que pode comprometer toda a estratégia financeira e patrimonial do migrante.” Segundo o especialista, um dos principais erros cometidos por brasileiros em transição é entrar nos EUA sem compreender os efeitos fiscais imediatos dessa decisão. Isso pode configurar residência fiscal ainda em 2025, sujeitando o indivíduo à declaração de sua renda global ao IRS (Receita Federal dos EUA), incluindo a obrigação de reportar ativos no exterior via FBAR, FATCA e documentos correlatos. Entre os erros mais comuns estão: iniciar o processo de visto muito próximo da data desejada de entrada; ignorar o impacto fiscal da data de chegada ao país; assumir compromissos jurídicos e contratuais sem apoio legal local; e não considerar os efeitos da dupla residência fiscal no primeiro ano, o que pode gerar bitributação ou obrigações simultâneas no Brasil e nos EUA. O lado tributário e patrimonial: evitar custos invisíveis O contador e analista de investimentos Roberto Campos Lima, especialista em planejamento patrimonial, tributário e sucessório há mais de 20 anos, alerta que migrar sem planejamento pode gerar custos invisíveis, como declarações omitidas, multas ou até problemas de sucessão de bens. “A reta final do ano fiscal nos EUA exige atenção redobrada de quem pretende migrar ou já possui ativos no exterior. Com planejamento antecipado, é possível evitar a bitributação, organizar a saída definitiva do Brasil e estruturar o patrimônio dentro das regras do IRS. Esperar até janeiro pode custar mais caro do que se imagina”, afirma. Entre as principais orientações tributárias para quem está se preparando para deixar o Brasil, destaca-se a importância de enviar a Comunicação de Saída Definitiva à Receita Federal antes de 28 de fevereiro de 2026, formalizando a mudança de residência fiscal.
Também é recomendável reorganizar ativos em nome próprio para estruturas mais eficientes, como holdings familiares, a fim de otimizar a gestão patrimonial e tributária. Além disso, vale avaliar a necessidade de abrir conta bancária ou empresa nos EUA ainda em 2025, especialmente para quem pretende operar investimentos ou negócios no novo país. Por fim, considerar o uso de trustes e outros instrumentos legais de proteção e sucessão internacional pode garantir maior segurança e eficiência na preservação do patrimônio em longo prazo. Ambos os especialistas concordam que a decisão de migrar deve ser tratada com o mesmo rigor de uma grande transação empresarial. “A mudança de país não é só um ato de vontade. É um processo que exige coordenação técnica entre direito migratório, direito internacional privado, tributação global e proteção patrimonial”, conclui Murtaz Navsariwala. Sobre Murtaz Law A Murtaz Law é um escritório de advocacia especializado em imigração para os Estados Unidos. Fundado pelo advogado Dr. Murtaz Navsariwala, o escritório é reconhecido pela atuação ética, técnica e baseada em dados, oferecendo informações confiáveis a brasileiros que desejam iniciar ou dar continuidade a processos migratórios. Dr. Murtaz Navsariwala Advogado especializado em imigração para os Estados Unidos, Murtaz Navsariwala combina formação em Economia e História pela Northwestern University com doutorado em Direito pela Indiana University Bloomington. Com mais de uma década de atuação na área, e uma taxa de aprovação de 99,5%, Murtaz lidera o Murtaz Law, escritório sediado em Illinois (EUA) e reconhecido por sua excelência em vistos de trabalho, com destaque para o EB-2 NIW. Sua formação multidisciplinar, que combina Direito, Economia e História, contribui para uma abordagem sistêmica e estratégica dos temas migratórios, oferecendo interpretações claras e fundamentadas mesmo diante de assuntos complexos ou controversos. Para mais informações, entrevistas ou colaborações com reportagens sobre temas relacionados à entrada legal nos Estados Unidos, mobilidade internacional, carreira ou educação, o contato é feito via assessoria de imprensa. Jacy Abreu – Assessoria de Imprensa
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