Novo sistema europeu de controle de fronteiras (EES): o que muda para turistas e imigrantes
A partir de 12 de outubro de 2025, a União Europeia dará início à implementação do Entry/Exit System (EES), um novo sistema eletrônico que vai transformar a forma como viajantes entram e saem do espaço Schengen.
CLáUDIA MOURA
08/10/2025 01h03 - Atualizado há 5 horas
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Como advogado da Bicalho Consultoria Legal em Portugal, tenho acompanhado de perto esta mudança, que considero uma das mais relevantes dos últimos anos no âmbito migratório europeu. O EES substitui os tradicionais carimbos nos passaportes por um registo digital completo, que passa a armazenar dados biométricos (impressões digitais e fotografia facial), bem como informações de viagem, como a hora e o local de entrada e saída. Do ponto de vista jurídico e prático, o sistema tem objetivos claros: reforçar a segurança das fronteiras externas, prevenir a imigração irregular e modernizar os controlos. Para os governos, é um avanço significativo, pois permitirá monitorar com maior precisão o cumprimento da regra dos 90 dias dentro de 180 dias para turistas que não necessitam de visto. No entanto, é importante destacar o impacto direto para os imigrantes e turistas. No primeiro momento, a recolha de dados adicionais vai inevitavelmente tornar os processos de entrada mais demorados, com filas maiores e tempos de espera mais longos em aeroportos e postos de fronteira. Essa adaptação exigirá paciência e preparação por parte de quem viaja. A médio e longo prazo, a expectativa é que o sistema torne o controlo mais ágil, seguro e transparente, beneficiando tanto os viajantes como as autoridades. Mas até lá, a minha recomendação é clara: quem planeia viajar para a Europa deve considerar essa nova realidade e organizar-se com antecedência. A Europa é historicamente um destino central de turismo e de fluxos migratórios. Milhões de pessoas entram e saem do continente todos os anos, e qualquer alteração deste porte gera efeitos imediatos. É por isso que faço este alerta: prepare-se para dedicar mais tempo ao controlo de fronteira. Esta é uma mudança de escala europeia, e todos — turistas, imigrantes e mesmo residentes que viajam com frequência — sentirão os seus efeitos. Esta transição faz parte de um movimento maior da União Europeia em direção à digitalização e à uniformização de procedimentos, refletindo a busca por maior rigor e eficiência. Como advogado que atua diariamente no tema migratório, vejo o EES como um avanço necessário, mas que exige planeamento e informação para que não se torne um obstáculo inesperado na experiência de viajar. Quem é Wilson Bicalho: - Advogado e CEO da Bicalho Consultoria Legal em Portugal, Licenciado no Brasil e Portugal; - Sócio na Bicalho Consultoria Legal em Portugal; - Professor de Pós-Graduação em Direito Migratório; - Pós-graduado em Lisboa pela Autónoma Academy de Lisboa; - Sócio fundador das empresas portuguesas B2L Born to Link e RBA International. Sobre a Bicalho Consultoria: A Bicalho Consultoria Legal é uma empresa com ampla experiência em processos migratórios para os Estados Unidos e Portugal, com escritórios no Brasil, em Portugal e nos Estados Unidos. Oferece soluções para empresas e empreendedores e profissionais liberais, que englobam assessoria jurídica, consultoria nas áreas empresarial, tributária e trabalhista, e planejamento patrimonial, auxiliando a internacionalizar negócios e carreiras. Conta com um corpo experiente e multidisciplinar de profissionais. Mais informações disponíveis: no site https://bicalho.com e nas redes sociais: Instagram: https://www.instagram.com/bicalhoconsultoria/ - @biccalhoconsultoria @BicalhoConsultoriaLegal (YouTube) e Bicalho Consultoria Legal (Facebook). Dr. Wilson Bicalho está disponível através da ASSESSORIA DE IMPRENSA - CM PRESS Produções Artísticas Cláudia Moura Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
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