Um casal de Jundiaí foi preso após denúncias graves de maus-tratos contra três irmãos que haviam adotado cerca de um ano antes. A investigação começou quando a escola identificou lesões no filho mais velho, que descreveu um padrão contínuo de agressões — golpes com raquete, trancamento em um cômodo, privação de banho e alimentação, puxões de cabelo e outras violências — praticadas principalmente pela mãe, com conhecimento do pai. Os irmãos menores também apresentavam indícios de negligência. Diante da gravidade das denúncias, as três crianças foram imediatamente retiradas do convívio familiar e encaminhadas ao acolhimento institucional, enquanto o caso segue em apuração para avaliar não apenas a responsabilidade criminal do casal, mas também possíveis falhas no acompanhamento pós-adoção.
Esse episódio reacende um debate crucial: que tipo de cuidado o Estado tem garantido às crianças vítimas de violência que passam pela institucionalização? E mais: processos de reintegração familiar e adoção têm, de fato, recebido o rigor técnico, ético e científico que deveriam? Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente determine que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de negligência, violência, crueldade ou opressão” (Brasil, 1990), casos como este mostram que a distância entre a garantia legal e a proteção efetiva ainda é profunda.
Em minha tese de Doutorado, bem como em ampla literatura internacional, observa-se que experiências de maus-tratos estão associadas a prejuízos cognitivos, emocionais e comportamentais (Oliveira, 2013). Estudos neurobiológicos mostram que o estresse tóxico da violência pode alterar a estrutura cerebral, especialmente em áreas como hipocampo, amígdala e córtex pré-frontal, repercutindo em dificuldades de memória, autorregulação emocional e tomada de decisão (Teicher; Samson, 2016). Revisões sistemáticas demonstram ainda que crianças expostas a maus-tratos apresentam padrões atípicos de processamento emocional e maior risco de desenvolver transtornos psiquiátricos ao longo da vida (McCrory; De Brito; Viding, 2010). Dessa forma, trata-se de uma população de difícil manejo que necessita de intervenções psicológicas altamente especializadas.
No caso em tela, destaca-se o conceito de revitimização, entendido como a tendência de indivíduos expostos à violência na infância serem novamente submetidos a situações traumáticas semelhantes ao longo da vida. Pesquisas mostram que a revitimização está associada a dificuldades de reconhecimento de risco, hipervigilância, distúrbios de apego e alterações neurobiológicas persistentes relacionadas ao trauma (Cloitre et al., 2009). Para crianças institucionalizadas, essa vulnerabilidade é ainda maior: rupturas sucessivas de vínculos — mesmo quando necessárias — aumentam os níveis de estresse, como amplamente documentado em estudos clássicos sobre institucionalização e desenvolvimento infantil (Zeanah et al., 2003; Nelson; Fox; Zeanah, 2014). Quando finalmente conseguem estabelecer um novo vínculo no contexto da adoção, viver novamente situações de violência configura um ciclo traumático com potencial de amplificar danos emocionais e neurobiológicos.
O caso evidencia, mais uma vez, o que defendo desde 2013, a partir de minha tese e dos estudos que desenvolvi no Programa Equilíbrio*, que mostram que crianças vítimas de violência podem se recuperar quando recebem intervenção adequada, contínua e tecnicamente embasada. A literatura sobre resiliência demonstra que apoio social, previsibilidade, estabilidade emocional e relações consistentes são capazes de modificar trajetórias de risco (Masten, 2014), mitigando danos e favorecendo reorganização neuropsicológica.
O cuidado, no entanto, não pode se restringir às crianças. É imprescindível investir também nas famílias de origem, conforme prevê o ECA, oferecendo tratamento e suporte psicossocial para que possam ser avaliadas e, quando possível, reintegradas de forma segura. Da mesma forma, famílias adotivas precisam ser preparadas e instrumentalizadas para lidar com desafios comportamentais típicos de crianças que passaram por situações traumáticas e múltiplas rupturas. Estudos internacionais indicam maior incidência de reatividade emocional, transtornos de apego, medo de abandono, comportamentos opositores e dificuldades de confiança entre crianças adotadas tardiamente ou após institucionalização prolongada (Dozier et al., 2006; Van IJzendoorn; Juffer, 2006).
Por fim, estudos econômicos e de saúde pública mostram que investimentos precoces em saúde mental infantil reduzem drasticamente custos sociais, como violência, criminalidade, evasão escolar e uso de substâncias (Heckman, 2013; Shonkoff et al., 2012). Cuidar dessas crianças não é apenas um imperativo ético: é uma estratégia inteligente, sustentável e necessária de política pública.
*O Programa Equilíbrio — desenvolvido pela FMUSP em parceria com a Prefeitura de São Paulo — ofereceu atendimento interdisciplinar a crianças e adolescentes expostos a violência e negligência, aliando ciência, clínica e políticas públicas. Suas pesquisas e práticas contribuíram para compreender e tratar os impactos neuropsicológicos do trauma precoce, fortalecendo a rede de proteção e promovendo trajetórias de desenvolvimento mais seguras e saudáveis
REFERÊNCIAS — FORMATO ABNT
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
CLOITRE, M. et al. A developmental approach to complex PTSD: childhood and adult cumulative trauma as predictors of symptom complexity. European Journal of Psychotraumatology, v. 1, p. 1–11, 2009.
DOZIER, M. et al. Attachment and biobehavioral catch-up: Addressing the needs of infants and toddlers in foster care. Child Development, v. 77, n. 5, p. 147–160, 2006.
HECKMAN, J. J. The economics of human potential. Chicago: University of Chicago Press, 2013.
MASTEN, A. S. Ordinary magic: Resilience in development. New York: Guilford Press, 2014.
McCRORY, E.; DE BRITO, S. A.; VIDIING, E. The impact of childhood maltreatment on neurodevelopment: a review of neuroimaging studies. Development and Psychopathology, v. 22, p. 1–34, 2010.
NELSON, C. A.; FOX, N. A.; ZEANAH, C. H. Romania’s abandoned children: Deprivation, brain development and the struggle for recovery. Cambridge: Harvard University Press, 2014.
OLIVEIRA, P. A. Perfil neuropsicológico e psiquiátrico de adolescentes submetidos a maus-tratos. 2013. Tese (Doutorado em Psiquiatria) – Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013.
SHONKOFF, J. P. et al. The lifelong effects of early childhood adversity and toxic stress. Pediatrics, v. 129, n. 1, p. 232–246, 2012.
TEICHER, M. H.; SAMSON, J. A. Childhood maltreatment and psychopathology: A case for ecophenotypic variants as clinically and neurobiologically distinct subtypes. Annual Review of Clinical Psychology, v. 12, p. 49–74, 2016.
VAN IJZENDOORN, M. H.; JUFFER, F. The Emanuel Miller Memorial Lecture 2006: Adoption as intervention. Journal of Child Psychology and Psychiatry, v. 47, n. 12, p. 1228–1245, 2006.
Zeanah, C. H. et al. Designing research to study the effects of institutionalization on brain and behavioral development: The Bucharest Early Intervention Project. Development and Psychopathology, v. 15, n. 4, p. 885–907, 2003.
*Dra Paula Approbato de Oliveira
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LÍVIA IKEDA MARTINS
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