A Associação Guarujá Viva – Água Viva denuncia que a Sabesp demorou oito meses para responder ao Ofício nº 004/2025, enviado em abril com base na Lei de Acesso à Informação, e que a resposta, entregue apenas agora em dezembro, é incompleta e não fornece os dados solicitados sobre os projetos de saneamento do município. No pedido original, a entidade requereu a relação completa dos projetos executivos, cronogramas detalhados e documentos técnicos como plantas, mapas, estudos e pareceres ambientais. Segundo a Associação, a Sabesp não apresentou quaisquer cronogramas, não indicou datas de início ou conclusão das obras, não descreveu fases de execução e não forneceu nenhum documento técnico que permita acompanhar de forma objetiva os investimentos previstos.
De forma adicional, a própria Sabesp, na CI nº 60.883/2025, reconhece que o “Painel de Acompanhamento” indicado como fonte de informações está em sua primeira versão, com dados preliminares e sem individualização completa dos investimentos por município, o que confirma a ausência das informações exigidas pela legislação. Obras sensíveis e de forte interesse público, como a Cava da Pedreira, tampouco foram esclarecidas ou documentadas. Diante do atraso ilegal e da insuficiência das informações fornecidas, a Associação encaminhou ao Ministério Público do Estado de São Paulo a manifestação nº 0278.0001105/2025, solicitando investigação sobre possível violação à Lei de Acesso à Informação, descumprimento contratual e falhas de transparência na execução das políticas de saneamento no Guarujá.
Para o presidente da Associação Guarujá Viva – Água Viva, o engenheiro José Manoel Ferreira Gonçalves, a postura da companhia são incompatíveis com a relevância das obras e com a obrigação legal de abertura de dados: “Oito meses de silêncio não são um simples descuido: são um desrespeito à legislação, à sociedade e ao futuro do Guarujá. A Sabesp tem obrigações contratuais e legais claras e não pode tratar informações públicas como um favor. Água de qualidade, saneamento e transparência são direitos da população — e nós vamos continuar cobrando. Nosso compromisso é com o cidadão, não com versões incompletas ou respostas protocolares.”
A Associação reforça que seguirá exigindo o cumprimento integral da legislação e a entrega de todos os documentos necessários para que a sociedade possa acompanhar, com transparência e precisão, as obras que afetam diretamente o meio ambiente, a saúde pública e o desenvolvimento urbano do município.
Sobre a Associação Guarujá Viva – Água Viva: A Água Viva é uma entidade da sociedade civil que atua há anos na defesa da sustentabilidade urbana, da qualidade ambiental e do controle social das políticas públicas no Guarujá. A organização acompanha diretamente temas essenciais como saneamento, recursos hídricos, balneabilidade e infraestrutura.
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MORGANA SANTOS OLIVEIRA
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