O Observatório Brasileiro de Recuperação Extrajudicial (OBRE) identificou dois novos pedidos de recuperação extrajudicial no mês de novembro, num total de R$ 50,66 milhões. Com isso, o número de casos de 2025 chega a 57, com dívidas totais de R$ 12.030 bilhões junto a 2.560 credores. O estado de São Paulo lidera com folga o volume de RExtras, com 31 processos, seguido do Paraná, com 6. Em seguida estão Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, com 4 casos cada.
O pedido de homologação de recuperação extrajudicial da operadora de franquias da Aplebees foi extinto em novembro, sem resolução de mérito, pela Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem (4ª RAJ) de Campinas/ SP. A decisão ocorreu porque o pleito foi apresentado sem aprovação de pelo menos ⅓ dos credores — quórum mínimo exigido pela Lei nº 11.101 para pedido provisório.
Sobre a Recuperação Extrajudicial – Esse modelo permite a recomposição das dívidas a partir de negociações diretas da empresa com os seus credores. Esses acordos ocorrem fora do âmbito judicial, ampliando a autonomia das partes. Desde a reforma de 2020, essa abordagem se tornou mais acessível, permitindo a negociação de dívidas bancárias ou com fornecedores, débitos trabalhistas e benefícios fiscais federais.
Sobre o OBRE – O Observatório Brasileiro de Recuperação Extrajudicial (OBRE) foi lançado em janeiro de 2022. A organização é um núcleo de pesquisa que busca reunir informações e dados inéditos sobre a utilização da recuperação extrajudicial no país. Os dados se relacionam aos pedidos de homologação e aos planos de RE.
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MYLENA PINHEIRO FIORI
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