Entre 1º e 4 de agosto de 2025, muitas micro e pequenas empresas receberam o Termo de Exclusão do Simples Nacional, detalhando inconsistências que podem resultar no desenquadramento do regime. O Simples Nacional simplifica o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais, sendo destinado a negócios com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Dados do SEBRAE indicam que aproximadamente 1,4 milhão de empresas estavam enquadradas no regime em 2024, representando a quase totalidade da base de micro e pequenas empresas no país.

“Receber o Termo de Exclusão não é motivo para pânico. Ele funciona como um alerta estratégico: permite identificar falhas e agir de forma planejada. Com a análise correta, muitas empresas conseguem manter o regime ou se preparar para migrar a outro modelo tributário sem prejuízo”, explica Lucas Oliveira, fundador da LCS Contabilidade.

Tipos de exclusão e prazos para regularização

A exclusão do Simples Nacional varia conforme o motivo:

Por débitos: empresas têm até 90 dias a partir da ciência do Termo para quitar pendências ou parcelar débitos; caso o documento não seja acessado, a ciência é considerada automática após 45 dias.
Imediata: ocorre quando a empresa exerce atividade não permitida, possui sócio pessoa jurídica ou ultrapassa o limite de faturamento; nesse caso, não há prazo para ajuste.

Mesmo após a exclusão, é possível solicitar reenquadramento retroativo até 31 de janeiro, garantindo que a tributação pelo Simples seja mantida desde o início do ano.

“O prazo de 90 dias não é apenas burocracia; é um momento estratégico para reorganizar finanças, regularizar pendências e planejar o próximo ano de forma segura”, reforça Lucas Oliveira.

Principais motivos de exclusão

As situações mais frequentes incluem:

Débitos com INSS ou Fazendas públicas (municipal, estadual e federal);
Faturamento anual acima do limite permitido (ME: até R$360 mil; EPP: até R$4,8 milhões);
Exercício de atividades não autorizadas;
Sócio pessoa jurídica ou residente no exterior;
Irregularidades cadastrais ou descumprimento de regras societárias.

Como agir ao receber o Termo de Exclusão

Empresas notificadas devem:

Conferir o Termo no DTE-SN ou no Portal e-CAC;
Regularizar débitos à vista, parcelar ou utilizar transação tributária;
Impugnar em até 30 dias, caso discordem das informações;
Solicitar reenquadramento retroativo até 31/01, quando aplicável.

“Cada empresa possui características próprias. Compreender a causa da exclusão permite não apenas manter o enquadramento, mas transformar o processo em uma ferramenta de gestão estratégica”, destaca o contador.

Transformando o alerta em oportunidade estratégica para 2026

Mais do que reagir às notificações, é possível usar o momento para organizar o negócio e planejar o próximo ano:

Revisar a saúde financeira e identificar riscos futuros;
Implementar controles internos para evitar novas pendências;
Ajustar estratégias tributárias para reduzir custos e aumentar competitividade;
Aproveitar o reenquadramento retroativo para manter vantagens do Simples desde janeiro.

“Encarar o Termo de Exclusão como um alerta estratégico, e não como uma ameaça, faz toda a diferença. Uma ação planejada agora garante estabilidade fiscal e liberdade para investir e crescer no próximo ano”, conclui o proprietário da LCS Contabilidade.

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ABIGAIL BORGES DOS REIS
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