Como a regulamentação mudou o mercado de apostas no Brasil: segundo ano de impactos

O segundo ano da regulamentação das apostas esportivas no Brasil confirma um cenário em plena transformação. Desde a vigência do novo marco regulatório, aumentou o número de operadores autorizados, endureceram-se as exigências legais e a tributação sobre a receita bruta (GGR) foi elevada. O resultado é um ambiente mais profissionalizado e, ao mesmo tempo, mais desafiador para as empresas formalizadas.

Crescimento robusto e números que impressionam

De acordo com o balanço mais recente da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA-MF), 17,7 milhões de brasileiros realizaram apostas regulamentadas no primeiro semestre de 2025, por meio de 182 casas autorizadas.

No mesmo período, as operadoras registraram um Gross Gaming Revenue (GGR, receita líquida após o pagamento de prêmios, de R$ 17,4 bilhões.

Os indicadores reforçam a confiança de investidores e operadores no modelo regulado. Segundo relatório citado pela imprensa, o mercado formal pode injetar até R$ 28 bilhões na economia brasileira e sustentar cerca de 15 mil empregos diretos e indiretos de alta renda.

Tributação mais pesada e reflexos no setor

Apesar do avanço, o novo ciclo regulatório traz desafios. A alíquota sobre o GGR, antes fixada em 12%, foi elevada para 18% a partir de junho de 2025, conforme medida provisória do governo. 

O aumento inaugura um novo patamar de tributação e pressiona as margens das empresas, especialmente as que ainda se estruturam para operar com padrões internacionais de compliance.

Para Neto Lima, CEO da Mansão Green, maior agência de gerenciamento de carreiras no mercado de entretenimento esportivo na América Latina, a mudança fiscal é parte de um ajuste inevitável:

Quando a regra é clara e todos operam dentro da legalidade, o mercado se fortalece. A tributação é alta, sem dúvida, mas é também o preço a pagar por um ambiente mais seguro, transparente e sustentável para operadores e apostadores.

Compliance, segurança e credibilidade: pilares estruturantes

Com a regulamentação consolidada, as empresas autorizadas passaram a operar sob um conjunto rigoroso de normas. As exigências incluem identificação completa do apostador (CPF, reconhecimento facial), proibição de bônus de entrada, monitoramento de transações financeiras, controles de prevenção à lavagem de dinheiro e mecanismos obrigatórios de proteção contra dependência.

Para Bruno Karttos, cofundador da Mansão Green, o novo ambiente regulatório eleva o padrão do setor:

Exigir compliance, transparência e controles rigorosos não limita os operadores de bom comportamento, pelo contrário. É esse tipo de estrutura que constrói reputação, aumenta a confiança dos apostadores e fortalece a credibilidade do mercado. O iGaming no Brasil deixa de ser um jogo de risco para se tornar um negócio de verdade.

Reflexos sociais, arrecadação e fortalecimento da economia

Além de gerar receita e emprego, o mercado regulado de apostas impacta áreas essenciais da economia formal. Parte dos recursos arrecadados será destinada a saúde, educação, segurança pública, esporte e seguridade social, transformando o setor em uma fonte relevante de financiamento para políticas públicas.

Especialistas do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) reforçam que a regulação também representa um ganho direto para o consumidor, ao reduzir riscos de irregularidades e ampliar a transparência e a segurança das operações.

Desafios persistentes: tributação, competição e mercado ilegal

Mesmo com avanços consistentes, o setor ainda enfrenta obstáculos relevantes. A nova carga tributária pressiona margens, enquanto a competitividade elevada exige investimentos permanentes em tecnologia, compliance e aquisição de usuários.

Outro desafio expressivo é o mercado ilegal. Embora a SPA-MF e órgãos de fiscalização tenham retirado 15,4 mil sites não autorizados do ar entre outubro de 2024 e junho de 2025, a migração de apostadores para plataformas clandestinas segue como risco permanente, especialmente devido à ausência de fiscalização tributária e controles rígidos.

Um momento de consolidação, e de aposta no futuro

Para a Mansão Green, o segundo ano de regulamentação representa o início da consolidação de um mercado estruturado, menos volátil, mais previsível e com potencial de expansão sustentável. Segundo Neto Lima:

Estamos construindo agora não apenas um mercado que dá lucro, mas um mercado que gera confiança. E essa confiança será o motor para a próxima fase do iGaming no Brasil.

Para Bruno Karttos, o futuro dependerá de responsabilidade e visão estratégica:

O foco deve ser no crescimento saudável, não apenas nas apostas de curto prazo, mas na construção de um ecossistema sólido, com transparência, compliance e compromisso com o apostador. Esse será o diferencial das empresas que sobreviverem e prosperarem.

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ANDRÉ STEHLING LUCIANO
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