O general da reserva do Exército e ex-ministro chefe do governo Carlos Alberto dos Santos Cruz faz uma crítica contundente e multifacetada sobre a segurança pública no Brasil, com foco nos eventos do Rio de Janeiro. A argumentação central se estrutura em torno de dois pilares: a histórica irresponsabilidade dos governos e o heroísmo da polícia. Abaixo, uma análise crítica dos principais pontos levantados pelo autor em publicação nas suas redes sociais:
[Crime organizado como força militar]
O autor caracteriza o crime organizado não como um fenômeno civil, mas como uma «força armada, uma força rebelde ou de guerrilha». Ele ressalta a organização, os armamentos sofisticados (inclusive drones) e o planejamento estratégico do crime, que submete a população civil ao seu controle. Essa visão confronta a abordagem tradicional do problema como uma mera questão de polícia e justiça, sugerindo a necessidade de uma resposta mais robusta e coordenada por parte do Estado.
[Heroísmo policial e a falta de estrutura]
Santos Cruz elogia a bravura e a coragem da polícia, classifica sua atuação como um «combate tipicamente militar». Ao mesmo tempo, ele critica a deficiência de equipamentos, a falta de estrutura de saúde, sem evacuação para os feridos em combate, e a carência de logística operacional. Essa constatação ressalta a assimetria na capacidade de fogo e suporte entre as forças criminosas e a polícia, colocando os agentes em grande risco e desvalorizando o sacrifício daqueles que morrem ou se ferem em serviço.
[Histórica irresponsabilidade do governo]
O autor atribui a escalada da violência a uma «histórica irresponsabilidade» por parte dos governos em todos os níveis e poderes. Ele menciona governos que, supostamente, proibiram a polícia de atuar em certas áreas e decisões judiciais que teriam restringido operações de combate ao crime. Essa crítica se estende à formação de aglomerados urbanos sem infraestrutura básica, ausência da presença estatal, criando um terreno fértil para a atuação do crime organizado. Sem contar como os quatro mercados mais rentáveis entre eles de drogas, armas, pessoas e joias.
[Culpa da corrupção e da sociedade tolerante]
Santos Cruz conecta diretamente a corrupção ao crescimento das forças criminosas, classificando-a também como crime organizado. Ele responsabiliza políticos e autoridades corruptas, bem como uma «sociedade tolerante», que, em sua visão, se acomodam com a situação. Essa percepção reforça a ideia de que o problema da segurança é sistêmico e não se resume apenas à ação policial.
[Necessidade de determinação e presença do Estado]
Santos Cruz argumenta que o Estado deveria mostrar «determinação para combater» as forças criminosas de forma permanente e proteger a população. Isso envolve uma abordagem ampla, com a presença do Estado em todas as esferas, usando a força, se necessário. A crítica de Santos Cruz aponta para a ineficácia de ações pontuais e a necessidade de um projeto contínuo, envolvendo todos os poderes e instituições, para servir efetivamente à população.
[Crítica ao enfoque do autor]
• O texto de Santos Cruz é uma visão unilateral de um problema complexo. Embora, ele ressalte aspectos importantes, como a falta de apoio à polícia e a necessidade de combate à corrupção, a análise simplista de que o problema se resume a uma «histórica irresponsabilidade» pode ignorar as complexas dinâmicas sociais, econômicas e históricas que moldaram a realidade das comunidades mais vulneráveis.
• A visão de uma resposta predominantemente militarizada à violência pode não considerar as consequências para a população civil, que muitas vezes é a mais afetada em confrontos.
• A crítica a decisões judiciais relacionadas a operações policiais também pode simplificar o papel do judiciário em garantir direitos e coibir abusos, que são questões sensíveis e complexas.
É correto destacar que o crime organizado atua em mercados ilícitos extremamente lucrativos, o que amplifica seu poder e capacidade de corrupção e violência. A observação de Santos Cruz sobre o poderio quase militar das facções criminosas se conecta diretamente com a exploração desses mercados. A expansão das atividades criminosas para além do tráfico de drogas é um desafio central para a segurança pública.
[Mercados ilícitos e o poder do crime organizado]
• Tráfico de drogas: Tradicionalmente, é a principal fonte de receita de muitas facções. O domínio territorial em comunidades é essencial para a operação do varejo de drogas, e a logística de transporte e distribuição é uma operação de larga escala.
• Tráfico de armas: Para manter e expandir seu domínio territorial e enfrentar as forças de segurança, as facções criminosas precisam de armamentos. O mercado de armas é crucial para a sustentação do poder de fogo que Santos Cruz menciona em seu texto.
• Tráfico de pessoas: É um dos crimes mais graves e lucrativos, envolvendo exploração sexual, trabalho escravo, mendigância forçada e remoção de órgãos. Pesquisas indicam que o número de vítimas de tráfico humano no Brasil tem crescido, e a vulnerabilidade econômica da população é um fator de risco que alimenta esse mercado.
• Mercado de joias e minerais ilegais: O contrabando de ouro, diamantes e pedras preciosas é uma fonte de renda relevante. Em 2023, um escândalo envolvendo a tentativa de entrada ilegal de joias milionárias da Arábia Saudita no Brasil, que Santos Cruz criticou, ilustrou a existência desse mercado e sua possível conexão com a corrupção de alto nível. O crime organizado também está envolvido no comércio ilegal de minerais e madeiras, gerando lucros bilionários, anualmente.
[Relação com a crítica de Santos Cruz]
A existência e a lucratividade desses mercados reforçam a argumentação de Santos Cruz
• Capacidade similar a militar: A riqueza gerada por esses mercados permite que o crime organizado adquira armamentos pesados, drones e pague seus integrantes, como apontado no texto.
• Corrupção como crime organizado: A lavagem de dinheiro proveniente desses mercados exige a cumplicidade de agentes públicos corruptos. Santos Cruz afirma que «a corrupção também é crime organizado» e tem «íntima ligação com as forças criminosas», o que é uma constatação diretamente ligada à necessidade de proteger esses mercados ilícitos.
• Domínio territorial: O controle sobre as comunidades permite às facções não apenas venderem drogas, mas também extorquirem e explorarem a população local, como o autor menciona. Essa ocupação territorial é vital para a operação e expansão desses mercados ilegais.
Portanto, a exploração desses mercados ilícitos é a base financeira que sustenta o poder, a violência e a capacidade de corromper do crime organizado, tornando-o um desafio complexo que vai muito além de uma simples questão policial.
Atualmente, no Brasil, os quatro mercados ilícitos mais rentáveis para o crime organizado, superando o tráfico de cocaína, são o contrabando e a fraude de:
• Combustíveis e lubrificantes: A venda ilegal e adulterada de combustíveis se tornou uma das principais fontes de renda para as facções criminosas no país. Estima-se que cause prejuízos bilionários à arrecadação de impostos.
• Bebidas alcoólicas e cigarros: O contrabando desses produtos, que também envolve falsificação, gera lucros expressivos, aproveitando-se da alta demanda e da fiscalização falha em muitas regiões.
• Ouro ilegal: A exploração e o comércio ilegal de ouro, especialmente na região amazônica, têm crescido e financiam as facções, que se aproveitam da ausência do Estado em áreas remotas.
• Armas de fogo: O mercado clandestino de armas, fundamental para sustentação do poder de fogo das facções, continua sendo uma atividade altamente lucrativa e perigosa.
Embora o tráfico de drogas ainda seja uma fonte de receita significativa, estudos recentes, reforçados por análises do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, indicam que o contrabando de produtos como combustíveis e bebidas tem gerado ainda mais dinheiro devido aos menores riscos de penalidade associados e à maior dificuldade de rastreamento por parte das autoridades.
[Contexto global]
Em escala global, os mercados ilícitos mais rentáveis variam um pouco, mas ainda incluem crimes já mencionados. De acordo com a UNODC (Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime), o tráfico de drogas, o tráfico de pessoas, a exploração madeireira ilegal e a falsificação de produtos são alguns dos mercados criminosos mais lucrativos.
Meire Oliveira Silva Jornalista
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MEIRE OLIVEIRA SILVA
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