Você que é MEI, deve pagar a contribuição mensal todo mês. É importante manter os pagamentos em dia, para ter acesso aos benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, salário maternidade, etc.).
Salário maternidade
Benefício pago às seguradas que precisam se afastar por motivo de parto, adoção, guarda judicial e aborto não criminoso com o objetivo de assegurar uma maternidade tranquila. São necessários 10 meses de contribuição pelo MEI, a contar do primeiro pagamento em dia, para ter direito a esse benefício.
O benefício terá duração de 120 dias no caso de parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, independentemente da idade do adotado que deverá ter no máximo 12 anos de idade e no caso de natimorto.
Auxílio-doença
O auxílio-doença poderá ser solicitado a partir do primeiro dia em que o MEI ficar incapacitado de exercer suas atividades (por motivo de doença). O pagamento será feito a partir da data do início da incapacidade.
São necessários 12 meses de contribuição, a contar do primeiro pagamento em dia, para ter direito a esse benefício.
É importante saber que nos casos de acidente de qualquer natureza ou se houver alguma das doenças especificadas em lei, independe de carência haverá a concessão desse benefícios.
Aposentadoria por invalidez
Benefício concedido aos segurados incapacitados de exercer em definitivo sua atividade por motivo de doença ou acidente mediante perícia médica da Previdência.
São necessários 12 meses de contribuição, a contar do primeiro pagamento em dia, para ter direito a esse benefício.
É importante saber que nos casos de acidente de qualquer natureza ou se houver alguma das doenças especificadas em lei, independe de carência haverá a concessão desse benefícios.
Aposentadoria por idade
Para se aposentar por idade como MEI, o microempreendedor precisa ter no mínimo 180 contribuições, ou seja, ter pelo menos 15 anos de contribuição, e idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens.
Auxílio reclusão
Benefício concedido aos dependentes legais do segurado em caso de prisão sob regime fechado ou semiaberto. Para a família ter esse direito, basta estar com o pagamento das contribuições em dia.
Pensão por morte
Benefício concedido aos dependentes legais do segurado em caso da morte do segurado. Para a família ter direito à pensão por morte, basta estar com o pagamento das contribuições em dia.
A duração do benefício é variável conforme a idade e o tipo do beneficiário.
Aposentadoria
A aposentadoria do MEI é o valor do salário mínimo. Caso o MEI tenha intenção de contribuir mais para que tenha um valor maior de aposentadoria precisará complementar o INSS fora do MEI. Para isso ele tem 2 opções, pode pagar como autônomo a guia individual laranja do Governo (carnê) ou contribuir como CLT (caso seja contratado com carteira assinada).
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JOSÉ ANTONIO SANCHES DOMINGUES
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