Medidas assinadas pelo Presidente Lula prometem mais transparência nas vendas, dificultam compras automatizadas e garantem transferência gratuita de ingressos; eventos com mais de mil pessoas também terão que oferecer água gratuitamente.
Quem já enfrentou filas virtuais intermináveis, ingressos que desaparecem em segundos ou preços muito mais altos em plataformas de revenda agora tem motivos para comemorar. O governo federal anunciou nesta segunda-feira (31) novas regras para a comercialização e transferência de ingressos no Brasil, com o objetivo de combater o chamado “cambismo digital” e ampliar a proteção dos consumidores.
As medidas foram estabelecidas por dois decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e entram em vigor 30 dias após a publicação. As novas regras abrangem shows, festivais, congressos, feiras e outros eventos culturais e de entretenimento, tanto em espaços abertos quanto fechados. Eventos esportivos ficam de fora, já que possuem legislação específica.
💻 Adeus às compras por robôs?
Uma das principais mudanças está justamente no combate à compra massiva e automatizada de ingressos.
As plataformas de venda deverão adotar mecanismos capazes de impedir compras abusivas ou especulativas, inclusive aquelas realizadas por robôs, programas e scripts. A intenção é dificultar que grandes quantidades de ingressos sejam adquiridas rapidamente para posterior revenda por preços elevados.
Os sistemas também deverão permitir a verificação da autenticidade dos ingressos, a identificação dos titulares e o acompanhamento das transferências.
Já as plataformas de revenda terão que identificar padrões de comercialização habitual, profissional ou organizada e retirar anúncios relacionados a práticas proibidas. Os dados detalhados das operações deverão ser mantidos por pelo menos dois anos, permitindo auditorias e fiscalização.
🎟️ Transferência gratuita passa a ser obrigatória
Outra mudança que deve interessar diretamente aos fãs é a possibilidade de transferir gratuitamente a titularidade de um ingresso pela plataforma oficial de compra.
Na prática, quem comprou um ingresso e depois não puder comparecer ao evento poderá transferi-lo para outra pessoa sem que a plataforma cobre uma taxa por essa mudança.
A medida busca facilitar a utilização legítima dos ingressos e reduzir práticas que podem estimular a revenda irregular.
💰 Consumidor saberá o preço total desde o início
As empresas também terão que informar, desde o começo da compra, o valor total que será pago pelo consumidor, incluindo todas as taxas.
Cobranças adicionais não poderão ser incluídas automaticamente sem informação prévia e concordância do comprador. O decreto considera abusivas, por exemplo, cobranças duplicadas ou valores referentes a serviços que não tenham sido efetivamente prestados e identificados.
E tem mais: depois que o consumidor chegar à etapa de pagamento, o ingresso deverá permanecer reservado por tempo suficiente para que a compra seja concluída, sem alteração do preço nesse período.
⏳ Filas virtuais terão que ser mais transparentes
Sabe aquela sensação de estar em uma fila online sem fazer ideia de quando chegará sua vez?
Isso também deverá mudar.
As plataformas terão que apresentar informações como:
- posição do consumidor na fila;
- número estimado de pessoas à frente;
- tempo aproximado até chegar à etapa de compra.
A ideia é tornar o processo mais transparente para quem está tentando garantir um ingresso, especialmente em eventos de grande procura.
🎫 E a meia-entrada?
As novas regras também estabelecem medidas para evitar dificuldades artificiais no acesso à meia-entrada.
Entre as práticas consideradas abusivas estão a redução artificial da quantidade de ingressos disponíveis, exigências cadastrais excessivas, obstáculos tecnológicos e cobrança de taxas que acabem encarecendo o benefício.
As empresas responsáveis pela venda inicial deverão informar quantos ingressos foram disponibilizados e quantos foram destinados à meia-entrada. Depois do evento, terão ainda que divulgar o percentual de ingressos vendidos com o desconto e comprovar o cumprimento da cota prevista em lei.
Ingressos promocionais também não poderão ser contabilizados dentro da cota legal de meia-entrada.
📅 E se o show for cancelado ou adiado?
Outra mudança importante diz respeito aos eventos cancelados, adiados ou que sofram alterações consideradas relevantes.
Nesses casos, o consumidor poderá escolher entre:
• comparecer na nova data;
• receber crédito para utilização futura;
• receber o reembolso integral do valor pago.
Nas compras feitas pela internet, as empresas também deverão disponibilizar um canal específico e de fácil acesso para que o consumidor possa exercer o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor.
💧 Água gratuita em shows e eventos
E não foi apenas a venda de ingressos que mudou.
Um segundo decreto determina que eventos com mais de mil pessoas disponibilizem pontos gratuitos de água potável, tanto em ambientes abertos quanto fechados.
O público também poderá entrar nesses eventos com água, embora o texto divulgado pelo governo ainda não detalhe possíveis restrições relacionadas ao tamanho ou ao tipo dos recipientes.
A medida ganhou força após a morte de uma jovem por desidratação durante um show de Taylor Swift no Brasil, em 2023, episódio que provocou grande repercussão e abriu um debate sobre as condições oferecidas ao público em grandes eventos.
🗓️ Quando as novas regras começam a valer?
As medidas entram em vigor 30 dias após a publicação dos decretos.
O descumprimento poderá resultar em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e outras penalidades aplicáveis. A Secretaria Nacional do Consumidor também poderá publicar orientações complementares para regulamentar a aplicação das novas regras.
Para quem acompanha shows, festivais e grandes eventos no Brasil, a expectativa é que as mudanças tornem a compra de ingressos mais transparente, segura e menos vulnerável à ação de cambistas digitais.
Agora resta saber como as plataformas e os organizadores irão colocar essas novas exigências em prática — especialmente nos eventos que costumam esgotar seus ingressos em poucos minutos.