Justiça é acionada em Ação Civil Pública de R$ 151 milhões contra a Alpha Energy Capital

05/09/2025 15h34 - Atualizado há 7 horas

A Justiça do Rio Grande do Norte passou a analisar uma Ação Civil Pública que busca responsabilizar a Alpha Energy Capital Ltda. e seus sócios por um esquema fraudulento que teria causado prejuízos estimados em R$ 151 milhões a cerca de 6.300 investidores em todo o Brasil.

A ação foi ajuizada pelo Instituto de Proteção e Gestão do Empreendedorismo e Relações de Consumo (IPGE), entidade civil que atua na defesa coletiva de consumidores e investidores vítimas de fraudes, e é assinada pelos advogados Jorge Calazans e Mayra Vieira Dias.

De acordo com a petição, a empresa atraía clientes com a promessa de ganhos fixos de 5% ao mês em contratos que simulavam a compra e gestão de painéis solares, mas as investigações revelaram que os recursos captados eram desviados para aquisição de bens de luxo, como carros importados, imóveis, joias, relógios de alto padrão, jet skis e até uma bola de futebol autografada por Pelé.

O caso ganhou notoriedade nacional com a Operação Pleonexia, deflagrada pela Polícia Federal em fevereiro de 2025, quando foram cumpridos mandados de prisão e de busca em Natal, Barueri e Goiânia. Durante a operação, foram apreendidos veículos de luxo, uma lancha, relógios, joias e dinheiro em espécie, todos relacionados ao grupo investigado. Para os advogados da causa, é essencial que esses bens sejam preservados e canalizados para a restituição coletiva dos investidores, de forma proporcional e igualitária, evitando que ações individuais pulverizem os ativos já identificados.

Na Ação Civil Pública, o IPGE pede ao Judiciário a adoção de medidas urgentes, como o bloqueio imediato de contas bancárias, aplicações financeiras e corretoras ligadas aos réus, a indisponibilidade de imóveis e veículos, a quebra de sigilos bancários e fiscais e a suspensão completa das atividades da empresa. Além disso, solicita-se a transferência da posse dos painéis solares adquiridos com recursos dos investidores para um administrador judicial, uma vez que muitos desses equipamentos estão abandonados em usinas que não chegaram a ser conectadas à rede elétrica e correm risco de furto ou degradação. Também é requerida a centralização dos bens já apreendidos pela 14ª Vara Federal no âmbito da Operação Pleonexia, de modo que possam ser utilizados em favor de todos os lesados nesta ação coletiva.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, que atua como fiscal da lei, já emitiu parecer favorável ao deferimento integral das medidas cautelares, destacando o risco de dilapidação do patrimônio e a necessidade de resguardar ativos para futura restituição coletiva.

A expectativa é que o juiz da 12ª Vara Cível de Natal decida em breve sobre os bloqueios e demais providências liminares. Caso sejam deferidas, será a primeira vitória concreta dos investidores, com a garantia de que os valores e bens identificados sejam preservados em favor das vítimas do golpe.

Com a Ação Civil Pública conduzida pelo IPGE, busca-se não apenas a reparação do capital perdido pelas vítimas, mas também o fortalecimento da defesa coletiva como instrumento eficaz de enfrentamento às fraudes financeiras de grande escala e de proteção aos consumidores.

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CAIO FERREIRA PRATES
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