Assédio Moral no Trabalho: Como Identificar, Prevenir e Agir Segundo a Nova Legislação
Processos trabalhistas em assédio moral crescem 28% e advogada trabalhista Daniela Brum, orienta empresas sobre adequação à NR-1 e políticas de prevenção eficazes
HABLA FM
05/11/2025 11h53 - Atualizado há 5 dias
Na imagem Daniela Brum, imagem concedida pela entrevistada para fins jornalísticos
Por Redação | Novembro de 2025
O Brasil enfrenta uma crise silenciosa de saúde mental no ambiente de trabalho. Dados do Ministério da Previdência Social revelam que, no primeiro semestre de 2025, foram registrados 267.690 afastamentos relacionados a transtornos mentais e comportamentais, números que indicam que o país pode ultrapassar a marca de 535 mil afastamentos até o final do ano, representando crescimento de 13,4% em relação a 2024. O cenário é ainda mais alarmante quando observamos os números da Justiça do Trabalho: entre 2023 e 2024, os processos envolvendo assédio moral saltaram 28%, passando de 91.049 para 116.739 ações, segundo levantamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Somente no Rio Grande do Sul, foram registrados em média 12 novos casos por dia em 2024, totalizando 4.487 processos. "O assédio se manifesta de diversas formas no dia a dia: humilhações públicas, isolamento intencional de colaboradores, sobrecarga desproporcional de trabalho, críticas destrutivas constantes e pressão psicológica", explica Daniela Brum, advogada especialista em direito trabalhista empresarial com 29 anos de experiência e autora do livro "Assédio Moral e Sexual nas Relações de Trabalho – Prevenção e Combate" (Editora Mizuno). O fenômeno global do assédio no trabalho O problema transcende fronteiras. Segundo pesquisa da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais de uma em cada cinco pessoas empregadas no mundo (quase 23%) sofreram algum tipo de violência e assédio no trabalho. No Brasil, o "Mapa do Assédio" realizado pela KPMG em 2024 revelou que 41% dos casos de assédio ocorrem especificamente no ambiente corporativo, um aumento significativo em relação aos 33% registrados em 2023. Mais preocupante ainda é o silêncio das vítimas. A pesquisa da KPMG revelou um dado alarmante: 92% das pessoas que vivenciaram assédio não denunciaram os casos. Os principais motivos são o receio de que a denúncia não seja investigada (27%), medo de retaliação (23%) e medo de exposição (22%). O impacto bilionário na economia global Os efeitos do assédio vão muito além do sofrimento individual. A Organização Mundial da Saúde estima que a economia global perde quase US$ 1 trilhão anualmente apenas em dias de trabalho perdidos relacionados à depressão e à ansiedade. Por outro lado, estudos da mesma organização demonstram que cada US$ 1 investido em ações de saúde mental retorna US$ 4 em ganhos de produtividade, evidenciando o retorno sobre investimento (ROI) significativo dessas iniciativas. "O que muitas empresas não percebem é que o assédio cria um efeito cascata", observa Daniela Brum. "Um colaborador assediado tem sua performance comprometida, contamina o clima organizacional e pode gerar custos altíssimos com afastamentos, processos trabalhistas e rotatividade." Nova legislação muda o cenário corporativo A partir de maio de 2025, as empresas brasileiras entram em um período educativo para se adequar à atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), que torna obrigatória a avaliação de riscos psicossociais no ambiente de trabalho. A norma define esses riscos como fatores que incluem metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais e falta de autonomia. O período educativo se estenderá até maio de 2026, quando as autuações passarão a ser aplicadas. Setores como teleatendimento, bancos e estabelecimentos de saúde estão entre os prioritários para fiscalização. Além disso, a Lei nº 14.457/22 já exige que empresas com mais de 20 colaboradores realizem treinamentos voltados à prevenção e combate à violência e ao assédio — uma resposta legislativa ao crescimento exponencial dos casos. Como identificar assédio moral no trabalho
A correlação entre assédio e adoecimento mental não é coincidência. O assédio moral no ambiente corporativo pode se manifestar de várias formas, muitas vezes sutis e progressivas. Entre os principais sinais estão: Humilhação e constrangimento: Comentários depreciativos em público, piadas ofensivas sobre características pessoais ou desempenho profissional, e exposição deliberada a situações vexatórias. Isolamento intencional: Exclusão de reuniões, eventos corporativos ou comunicações importantes; retirada de responsabilidades sem justificativa; mudança de local de trabalho como forma de punição. Sobrecarga ou esvaziamento de funções: Atribuição de metas impossíveis de serem cumpridas ou, ao contrário, retirada completa de tarefas para gerar sensação de inutilidade. Pressão psicológica: Ameaças veladas ou explícitas de demissão, cobrança excessiva fora do horário de trabalho, monitoramento invasivo das atividades. Discriminação: Tratamento diferenciado baseado em gênero, raça, idade, orientação sexual ou outras características pessoais. Estratégias preventivas que funcionam Organizações que se anteciparam à legislação já colhem resultados positivos. A implementação de políticas claras de conduta, canais de denúncia seguros e confidenciais, treinamentos regulares para lideranças e programas integrados de saúde mental têm mostrado impacto direto na redução de afastamentos e no aumento do engajamento das equipes. "A prevenção é sempre mais eficaz do que remediar", destaca Daniela Brum. "Empresas que investem em políticas preventivas não apenas cumprem a lei, mas criam ambientes mais saudáveis, produtivos e éticos." Entre as principais ações recomendadas estão: Políticas claras e acessíveis: Estabelecer código de conduta explícito sobre comportamentos inaceitáveis, com exemplos práticos de situações que configuram assédio moral e sexual, alinhado às exigências da NR-1. Treinamentos regulares para lideranças: Capacitar gestores para identificar sinais de assédio, conduzir equipes com empatia e criar ambientes psicologicamente seguros. A especialista destaca que "não basta cumprir a lei: é preciso educar colaboradores e líderes para criar um ambiente saudável e seguro para todos." Canais de denúncia seguros e eficazes: Implementar mecanismos confidenciais e protegidos. A pesquisa da KPMG mostrou que 80% dos entrevistados somente se sentiram à vontade para reportar denúncias através de hotlines específicos, ressaltando a importância desses canais. Programas integrados de saúde mental: Conectar ações de prevenção ao assédio com suporte psicológico preventivo e interventivo, reconhecendo que ambos os temas estão intrinsecamente ligados. Investigações éticas e imparciais: Garantir que todas as denúncias sejam investigadas de forma séria, imparcial e com conclusões documentadas, conforme determina a legislação trabalhista e os guias do TST e CSJT. O que fazer se você sofre assédio moral
Para trabalhadores que identificam situações de assédio, especialistas recomendam: - Documentar tudo: Anotar datas, horários, testemunhas e descrição detalhada dos episódios.
- Buscar testemunhas: Evitar conversas sem testemunhas com o agressor sempre que possível.
- Utilizar canais internos: Reportar ao RH, ombudsman ou canal de denúncias da empresa.
- Procurar apoio externo: Sindicatos, Ministério Público do Trabalho e advogados especializados podem orientar sobre os direitos e ações cabíveis.
- Cuidar da saúde mental: Buscar acompanhamento psicológico para lidar com os impactos emocionais.
Cultura ética como diferencial competitivo O debate sobre assédio e saúde mental no trabalho reflete uma mudança geracional nas expectativas dos profissionais. As novas gerações buscam mais do que apenas remuneração, querem ambientes que respeitem sua saúde mental e dignidade. "As novas gerações buscam empresas que demonstram compromisso genuíno com o bem-estar de seus colaboradores. Prevenir assédio e cuidar da saúde mental não é mais opcional, é estratégico", conclui Daniela Brum. Para as empresas, o recado é claro: investir em prevenção de assédio e em saúde mental deixou de ser apenas uma questão de compliance para se tornar estratégia de retenção de talentos, produtividade e reputação corporativa. Com a nova legislação e a crescente conscientização social, o momento exige das organizações uma postura proativa. Afinal, como mostram os números, o custo de não agir é alto demais, tanto para os colaboradores quanto para os resultados das empresas. E o mais importante: ambientes livres de assédio não são apenas mais seguros, são mais produtivos, inovadores e sustentáveis.
Contribuiu para esta matéria a especialista: Daniela Brum é advogada especialista em direito trabalhista empresarial, com 29 anos de experiência em consultoria preventiva para empresas e departamentos de RH. Sua trajetória combina atuação no contencioso e na prevenção de passivos trabalhistas, além de ministrar palestras e treinamentos corporativos sobre compliance, governança e prevenção de assédio moral e sexual. Autora do livro "Assédio Moral e Sexual nas Relações de Trabalho – Prevenção e Combate", lançado pela Editora Mizuno, Daniela é referência em direito trabalhista no Brasil, com foco em cultura ética e segurança psicológica no ambiente corporativo. Livro disponível para venda: Assédio Sexual e Assédio Moral nas Relações de Trabalho — Editora Mizuno Contato e redes sociais: @danielabrum_adv no Instagram Notícia distribuída pela saladanoticia.com.br. A Plataforma e Veículo não são responsáveis pelo conteúdo publicado, estes são assumidos pelo Autor(a):
ROBERTA FABIANI DA TRINDADE
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