A TelComp manifesta seu apoio à aprovação do Projeto de Lei 4635/2024, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), que prorroga até 2030 os incentivos fiscais aplicáveis aos dispositivos de Internet das Coisas (IoT) e aos sistemas de comunicação máquina a máquina (M2M). A Associação também apoia o PL 2.603/2025, de autoria do deputado João Maia (PL-RN), que estende os mesmos incentivos aos terminais de recepção via satélite de pequeno porte (Vsats). Os projetos, apensados e relatados pelo deputado David Soares (União-SP), foram votados nesta terça-feira no Plenário da Câmara dos Deputados e seguem para deliberação no Senado Federal.
Desde o início de 2024, a TelComp vem atuando na defesa da prorrogação da adequação fiscal já prevista na Lei Federal 14.108/2020, que reduziu a zero, até o final de 2025, duas taxas (fiscalização de instalação e de funcionamento) e duas contribuições (CRFP e Condecine) incidentes sobre os equipamentos M2M/IoT, e da Lei 14.173/2021, que concede o mesmo incentivo às estações satelitais. Além de elaborar estudos técnicos detalhados, a Associação atuou para demonstrar os benefícios obtidos nos últimos cinco anos pelo setor, viabilizados pelas medidas previstas na legislação.
Para a TelComp, a prorrogação é fundamental para garantir previsibilidade regulatória e segurança jurídica — condições essenciais para o crescimento sustentável dos mercados de IoT, M2M e comunicações via satélite no país. A Associação destaca que o setor reúne, no Brasil, centenas de empresas inovadoras, responsáveis por soluções em cidades inteligentes, agronegócio, indústria 4.0, logística e utilities, com forte potencial de geração de emprego, eficiência e competitividade.
“O Brasil precisa consolidar políticas de longo prazo para o ecossistema de IoT e M2M. A aprovação do PL 4635/2024 pela Câmara dos Deputados representa um passo decisivo para transformar inovação em resultados concretos à economia e à sociedade. Esperamos que a tramitação no Senado seja célere, para que não haja prejuízos a investimentos já em andamento”, afirma Luiz Henrique Barbosa, presidente executivo da TelComp.
A TelComp reforça seu histórico de atuação em defesa da conectividade e da digitalização de setores estratégicos e reafirma o compromisso de suas associadas com o desenvolvimento tecnológico e a inclusão digital no país.
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MARCELO AURELIO PAES BARRETO MONTARROYOS
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