Empresas brasileiras migram para os EUA em busca de previsibilidade tributária

O ambiente de negócios no Brasil continua sendo um dos mais complexos do mundo no que diz respeito à tributação. Segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), as empresas gastam em média 1.958 horas por ano apenas para lidar com obrigações fiscais, o que representa um custo estimado de R$ 60 bilhões anuais. O excesso de obrigações acessórias, a complexidade das fiscalizações e a constante atualização da legislação tributária criam um cenário de insegurança e altos custos operacionais.

Adriano Murta, advogado especialista em direito tributário internacional, destaca que muitas empresas perdem tempo e recursos tentando se adequar às regras fiscais complexas. "Empresários enfrentam um verdadeiro labirinto tributário no Brasil. A burocracia não é apenas um custo financeiro, mas também um custo de oportunidade porque tira o foco da expansão e inovação do negócio", afirma.

Diante do cenário, cresce a tendência de empresas brasileiras transferirem parte ou toda a operação para países com sistemas tributários mais previsíveis. “Nos Estados Unidos o compliance é simplificado, o planejamento de longo prazo é viável e o empresário consegue concentrar energia na expansão do negócio”, diz o especialista.

Apesar de algumas iniciativas para simplificar o sistema tributário, os desafios persistem. Segundo pesquisa do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito SP, publicada em março de 2025, apenas 13 dos 27 estados possuem legislações específicas sobre a transação tributária, um método alternativo de resolução de conflitos entre fisco e contribuinte. “A ausência de regulamentação uniforme nos estados ainda gera insegurança. Empresas enfrentam regras distintas e precisam de orientação especializada para aproveitar esse instrumento de forma segura."

O planejamento tributário surge como ferramenta essencial nesse cenário. Ele permite a redução legal de impostos, aumenta a previsibilidade financeira e fortalece o fluxo de caixa das empresas. Erros comuns como escolha inadequada do regime tributário, desconhecimento de benefícios fiscais e falhas contábeis podem gerar multas severas e comprometer a saúde financeira do negócio.

Entre os principais benefícios fiscais disponíveis estão o Simples Nacional, que unifica impostos e reduz a carga para pequenos negócios; a desoneração da folha, que substitui encargos sobre salários por percentual sobre faturamento; créditos de PIS/Cofins no regime de não cumulatividade; e incentivos setoriais como a Lei do Bem ou isenções estaduais e municipais. Mesmo assim, a constante atualização da legislação exige acompanhamento técnico e suporte especializado para manter a competitividade.

"Nos EUA, a previsibilidade tributária e a menor burocracia permitem que empresas se concentrem em crescer e inovar, em vez de se preocupar com a quantidade de declarações e exigências fiscais. Isso tem atraído tanto grandes corporações quanto pequenas empresas que buscam estabilidade e segurança jurídica", explica o advogado.

Além do impacto operacional, empresários também buscam proteger o patrimônio e diversificar investimentos em moeda forte. A exposição internacional oferece acesso a mercados de ações globais, imóveis em cidades estratégicas como Miami e Orlando, títulos de renda fixa e setores de alto crescimento como tecnologia, biotecnologia e energias renováveis.

“A migração de operações para países com regimes fiscais claros não é apenas uma estratégia tributária, é também uma decisão de gestão estratégica. Proporciona segurança jurídica, redução de riscos e liberdade para investir no crescimento da empresa", conclui Murta.

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